MENSAGEM DA COMISSÃO DA CEDEAO
Desde 1993, a Organização das Nações Unidas assinala, a 22 de março de cada ano, o Dia Mundial da Água. Esta iniciativa destaca este recurso essencial à sobrevivência humana, à saúde e à dignidade, ao mesmo tempo que chama a atenção para uma situação preocupante: mais de 2 mil milhões de pessoas continuam sem acesso a água potável gerida de forma segura. Aproveita-se a ocasião deste dia para divulgar as medidas tomadas pelos Estados no combate à crise mundial da água e contribuir para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 6: água e saneamento para todos até 2030.
Para 2026, o tema escolhido é «a água, fonte de igualdade».
A crise da água afeta o conjunto das populações mundiais, mas de forma desigual. A falta de acesso à água potável e ao saneamento agrava as desigualdades existentes. Afeta particularmente as mulheres e as raparigas, que asseguram a maior parte das tarefas relacionadas com a provisão, a gestão da água e os cuidados associados às doenças de origem hídrica. Estas responsabilidades têm um impacto direto na sua saúde, na sua segurança e nas suas oportunidades, ao mesmo tempo que continuam amplamente excluídas dos processos de tomada de decisão e dos financiamentos no setor da água. Esta realidade é particularmente evidente na África Ocidental e constitui motivo de grande preocupação.
Os países da África Ocidental, que se empenharam com determinação num processo regional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) desde a histórica Conferência Oeste-Africana sobre a GIRH (COA-GIRH), realizada em Ouagadougou em março de 1998, têm vindo, ao longo das últimas décadas, a envidar esforços significativos no que respeita à integração das questões de género, da juventude e dos grupos vulneráveis. Podem citar-se, entre outros:
Ø A adoção da Política de Recursos Hídricos da África Ocidental (PREAO), em 2008, que integra a dimensão de género como o princípio segundo o qual os interesses e as contribuições das mulheres, dos jovens e dos grupos vulneráveis na sociedade são tidos em consideração na formulação de políticas, no desenvolvimento de capacidades, no planeamento, na implementação e nas operações de investimento no setor da água ;
Ø A adoção de políticas setoriais de água e saneamento, que integram objetivos de género e de inclusão num grande número de países da região ;
Ø A implementação de programas de grande envergadura, nomeadamente o Programa Água, Clima, Desenvolvimento e Género, bem como o Projeto Especial «Melhoria do acesso à água potável em benefício das populações vulneráveis dos Estados-Membros da CEDEAO», financiado com recursos próprios da CEDEAO.
A gestão da água na África Ocidental encontra-se hoje num momento decisivo. Perante os efeitos crescentes das alterações climáticas, a pressão demográfica, a concorrência acrescida entre os diferentes usos da água e as fragilidades socioeconómicas persistentes, torna-se evidente que as abordagens tradicionais, essencialmente técnicas e centralizadas, já não são suficientes. A integração efetiva das dimensões de género, da juventude e da inclusão social não constitui apenas uma exigência de equidade, mas sim uma condição fundamental para a sustentabilidade, a eficácia e a estabilidade das políticas e das ações relacionadas com a água.
As mulheres, os jovens e as comunidades vulneráveis ocupam um lugar central na gestão quotidiana da água, permanecendo, contudo, insuficientemente representados nos espaços de decisão. Esta situação cria um desfasamento entre as necessidades reais das populações e as respostas institucionais proporcionadas, limitando, assim, o impacto dos investimentos e fragilizando a coesão social.
Por outro lado, as experiências levadas a cabo em vários países e bacias hidrográficas da região demonstram que uma gestão mais inclusiva melhora a pertinência das decisões, reforça a apropriação local e contribui para a prevenção de conflitos relacionados com a água.
Para acelerar a transição para uma gestão mais justa e inclusiva, torna-se hoje urgente proceder a uma transformação sistémica dos modos de governação, assente em quadros jurídicos mais vinculativos, instituições mais bem coordenadas, mecanismos de financiamento sustentáveis, instrumentos de monitorização e avaliação sensíveis ao género e à juventude, bem como numa revisão progressiva das normas sociais excludentes. Tal transformação exige igualmente um reforço contínuo das capacidades dos atores locais, verdadeiros pilares da implementação das políticas da água.
Promover uma gestão da água verdadeiramente inclusiva na África Ocidental equivale a fazer da água um vetor de justiça social, de desenvolvimento económico e de paz duradoura. Tal implica um compromisso firme e concertado dos Estados, das Organizações de Bacias hidrográficas Transfronteiriças, das autarquias locais, da sociedade civil, do setor privado, bem como das próprias mulheres e dos jovens.
E foi precisamente nesta perspetiva que a temática do género, da juventude e da inclusão social ocupou um lugar de destaque na agenda da 1.ª edição do Fórum Regional da Água da África Ocidental (FRAAO), que terá lugar em setembro de 2026 em Abidjan, na Côte d'Ivoire, sob o lema «Valorizemos a água para transformar a África Ocidental».
Centro de Gestão dos Recursos Hídricos da CEDEAO