Gestão das águas transfronteiriças: a Côte d’Ivoire lança a elaboração do seu Plano Nacional de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre a Água
Abidjan, junho de 2026
No âmbito do reforço da governação dos recursos hídricos e da implementação dos seus compromissos internacionais, a República da Côte d’Ivoire lançou oficialmente o processo de elaboração da sua estratégia e do Plano Nacional de Implementação da Convenção de 1992 sobre a Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.
Esta iniciativa surge na sequência da adesão do país à referida Convenção em 10 de julho de 2024 e representa uma etapa importante rumo à operacionalização dos compromissos nacionais em favor de uma gestão sustentável e concertada dos recursos hídricos.
O workshop de lançamento, organizado sob a égide do Ministério das Águas e Florestas, realiza-se em Cocody nos dias 2 e 3 de junho de 2026 e visa identificar as prioridades nacionais, definir um roteiro e iniciar a elaboração da estratégia e do plano de implementação.
Na abertura dos trabalhos, a Diretora do Gabinete do Ministério das Águas e Florestas destacou que esta iniciativa se enquadra na visão do Estado marfinense de fazer da água um instrumento de paz, segurança, resiliência climática e desenvolvimento sustentável, em coerência com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Recordou igualmente que a gestão concertada dos recursos hídricos transfronteiriços constitui atualmente um desafio central para garantir a segurança hídrica, alimentar e ambiental das populações.
Por sua vez, o Diretor-Geral dos Recursos Hídricos indicou que a Convenção de 1992 oferece um quadro jurídico que permite aos Estados reforçar a cooperação em torno dos recursos hídricos partilhados. Salientou ainda que a Côte d’Ivoire partilha várias bacias hidrográficas com os países vizinhos, exigindo uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios relacionados, nomeadamente, com a poluição, a degradação da qualidade da água e os efeitos das alterações climáticas.
O processo beneficia do apoio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do Secretariado da Convenção, e deverá conduzir à elaboração de um Plano de Ação Nacional acompanhado de fichas de projetos e medidas jurídicas, institucionais, económicas e operacionais.
Através desta iniciativa, a Côte d’Ivoire reafirma o seu compromisso com uma governação integrada, sustentável e cooperativa dos recursos hídricos em benefício das gerações presentes e futuras.