Abidjan, Costa do Marfim – 26 de novembro de 2025
A União do Rio Mano (URM), em parceria com o Centro de Gestão dos Recursos Hídricos da CEDEAO (CGRE/CEDEAO) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), com o apoio do Programa BRIDGE, realizou nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, em Abidjan, no Hotel Ibis Plateau, o Atelier Nacional de Validação dos Textos Jurídicos para a Criação do Gabinete de Gestão dos Bacias Hidrográficas Transfronteiriças da União do Rio Mano (GGBHT-URM)
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Este atelier insere-se no âmbito do processo regional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) na África Ocidental, iniciado com a Conferência de Ouagadougou em 1998, e visa reforçar a cooperação transfronteiriça para uma gestão sustentável dos recursos hídricos partilhados.
A sessão foi presidida por Sua Excelência Senhora Marie-Gisèle YESSOH, Conselheira Técnica responsável pela Cooperação Internacional, em representação do Ministro das Águas e Florestas da República da Costa do Marfim. O encontro reuniu 28 participantes provenientes dos ministérios técnicos nacionais, bem como representantes da URM e da CEDEAO.
Os principais objetivos do atelier foram:
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analisar, emendar e validar os projetos de textos jurídicos que estabelecem o GGBHT-URM (protocolo, texto orgânico e manual de procedimentos administrativos e financeiros);
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identificar as prioridades e especificidades nacionais em consonância com os objetivos regionais;
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formular recomendações para a adoção dos documentos pelo Conselho de Ministros e para a operacionalização do Gabinete.
No final dos trabalhos, os participantes procederam a uma análise minuciosa, artigo por artigo, dos textos jurídicos, formulando recomendações importantes para melhorar a coerência jurídica, a governação institucional, os mecanismos de financiamento e o equilíbrio geográfico no seio do Gabinete. O manual de procedimentos administrativos e financeiros foi recomendado para uma reformulação integral, com vista a reforçar a sua clareza e eficácia operacional.
Os resultados deste atelier constituem uma etapa fundamental para a criação efetiva do Gabinete de Gestão dos Bacias Hidrográficas Transfronteiriças, instrumento estratégico para a gestão concertada dos recursos hídricos partilhados no espaço da URM, promovendo o desenvolvimento sustentável, a prevenção de conflitos relacionados com a água e a melhoria das condições de vida das comunidades ribeirinhas.
As recomendações resultantes deste atelier nacional irão alimentar o processo regional e permitir a submissão dos textos às instâncias decisórias competentes, nomeadamente ao Conselho de Ministros da União do Rio Mano, para a sua adoção final.
Contacto para a Imprensa:
União do Rio Mano (URM)
Centro de Gestão dos Recursos Hídricos – CEDEAO